Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (08) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba, Paraná, não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 
Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
