Penitenciária de Caruaru (Foto: Edvaldo Magalhães)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do Estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.
De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.
Depois da aprovação na Alepe, haverá a promulgação, que deve ser feita em até 30 dias. Posteriormente, a medida deverá ser regulamentada em Lei Orgânica, que prevê, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres.
Nota
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) avalia como positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (27), que cria a Polícia Penal para ficar como responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.
A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu Art. 142.
