Foto: AMTTC/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou a Lei Municipal que garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas com idades entre 60 e 64 anos em Caruaru. A decisão por unanimidade foi anunciada nesta sexta-feira (03).
A proibição deve entrar em vigor em janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, para que empresas e usuários do transporte coletivo possam se ajustar à nova determinação. Caruaru era a única cidade do estado com essa legislação, de autoria do ex-vereador Antônio Silva.
O presidente do Conselho do Idoso de Caruaru, Roberto Gercino, disse a entidade ainda não foi notificada de maneira oficial e que aguarda o recebimento do documento com a decisão do TJPE.
