Juiz em São Caetano revoga portaria atendendo solicitação da OAB Caruaru

A OAB Caruaru foi acionada, neste sábado (14), após a divulgação de uma portaria do juiz eleitoral de São Caitano negar o acesso dos advogados nas seções eleitorais neste município, Cachoeirinha e Tacaimbó. A OAB enviou ofício ao TRE e ao juiz que assinou o documento, solicitando a revogação da portaria, por se tratar de uma ação que viola os direitos e impede o exercício da atividade profissional da advocacia. O juiz revogou a referida portaria, porém, em uma nova autorizou que o advogado tivesse acesso apenas ao prédio de votação.

Após o ocorrido, a OAB Pernambuco e a subseccional Caruaru impetraram mandado de segurança no TRE para garantir o livre acesso dos advogados(as) nas seções eleitorais neste domingo (15). A ação garante o livre exercício da advocacia, fundamental para a sociedade e a democracia.

O TRE, neste sábado à noite, publicou dois atos conjuntos que garantem o acesso do fiscal nas seções eleitorais e o livre acesso dos advogados nos locais de votação.

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