O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco pediu explicações ao Governo do Estado sobre flexibilização de medidas para realização de eventos institucionais e corporativos. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a medida, diante da atual pandemia de covid-19.
Um ofício foi encaminhado ao governador Paulo Câmara solicitando explicações sobre a edição do Decreto que flexibilizou as medidas. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (09). O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso.
Na portaria que iniciou o procedimento, o procurador Wellington Saraiva menciona determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre as convenções partidárias presenciais, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomerações de pessoas e as atividades do período conhecido como pré-campanha. O TRE decidiu que devem ser cumpridas regras como, por exemplo, limite de 10 pessoas concentradas em um mesmo ambiente.
