Foto: Vladimir Barreto
A Câmara de Vereadores de Caruaru sediou, nesta quarta-feira (05), uma palestra intitulada “Condutas Vedadas para os Agentes Públicos em Ano de Eleição”, para os parlamentares e seus assessores. No encontro, foram debatidas questões ligadas à Lei de responsabilidade fiscal, bem como a Legislação Eleitoral. A palestra foi realizada pelos contadores públicos Brenno Ribas e Éber Wesley, além do advogado Daniel Barbosa.
Comportamentos ilegais durante a campanha eleitoral foram explanados pelos mediadores, a fim de informar aos servidores quais condutas são ou não permitidas no âmbito legislativo, com destaque para o uso indevido das mídias ou de bens corporativos durante os períodos de campanha ou pré-campanha, que possam ser considerados abuso de poder, levando a aplicação de penalidades pela justiça.
Entre as sanções possíveis estão multas e até cassação do diploma do candidato, a depender das infrações cometidas. Os julgamentos podem ser feitos nas instâncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
