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Decreto do Governo de Pernambuco, publicado no Diário Oficial esta semana, concede benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para indústria local. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a ação deve estimular a produção e comercialização do leite e seus derivados, gerando emprego e renda e um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.
A primeira medida segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará, onde é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. A ação será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.
Já a segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, oferece isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, feitas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.
O Estado de Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de mais de 2 milhões de litros por dia.
