Foto: Febrasgo
A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda- feira (7), e diversas campanhas de conscientização como, o Agosto Lilás, surgem para atentar a população sobre a violência contra à mulher.
O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra à mulher instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016 e tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.
No ano de 2022 segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência contra agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% se comparado aos mesmos dados de 2021. As taxas de feminicídio apresentaram um aumento de 6,1% totalizando cerca de 1.437 vítimas.
A Lei Maria Da Penha foi sancionada em 7 de Agosto de 2006 pela gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva e desde então o texto tem passado por diversas reformas para abranger toda e qualquer ato de violência contra as mulheres. A Lei conta com 46 artigos distribuídos em sete títulos.
-Em 2015 a Lei do Feminicídio foi adicionada ao código penal qualificando o homicídio contra à mulher pela questão de gênero.
-Em 2019 foi introduzida a questão da violência psicológica fundamentando aspectos emocionais tão violentos quanto os físicos.
– Em 2022 foi incluído o crime de Stalking que se refere a perseguição persistente a uma pessoa no âmbito físico ou virtual.
A mais recente incluída neste ano de 2023 foi a extensão da Lei à mulheres trans. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a lei também se aplica em casos de violência doméstica, abrangendo e se adaptando a questões sociais importantes.
A luta da violência contra a mulher é um cenário desafiador no Brasil exigindo cada vez mais medidas efetivas de proteção nos diversos âmbitos sociais e no sistema jurídico, na buscar por erradicar a cada dia esse cenário violento que vem aumentando a cada ano.
