Foto: Bruno Spada
Na manhã desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou por 325 votos favoráveis e 36 contrários, um projeto que atualiza a multa aplicada a empresas que pagam salários menores para mulheres que desempenham a mesma função dos homens.
A proposta estabelece o pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber. A punição também vale para discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade.
O pagamento da multa não exclui a possibilidade de o empregado ingressar com ação de indenização por danos morais. O texto segue agora para análise do Senado.
