Deputado Tony Gel é relator de Projeto de Lei que proíbe discriminação em elevadores

Deputado Tony Gel

Condomínios públicos e privados de Pernambuco poderão ser proibidos de estabelecer regras consideradas discriminatórias para o acesso aos elevadores dos edifícios. É o que prevê o Projeto de Lei, aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.

A proposta pretende que os critérios adotados sejam impessoais, sendo os equipamentos sociais destinados ao transporte de pessoas, enquanto os de serviço, para cargas, compras ou animais, por exemplo.

O deputado Tony Gel (MDB) foi o relator da matéria que veda a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, profissão, idade, deficiência ou doença não contagiosa.

Condomínios poderão deixar de exigir que empregadas domésticas e prestadores de serviço usem apenas o elevador de serviço, fato que representa uma prática discriminatória. A propositura está amparada na legislação federal, que prevê reclusão de um a três anos a quem impedir o acesso de pessoas às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais em razão de raça, cor, etnia ou religião.

De acordo com o Projeto de Lei, deverá constar nos elevadores um cartaz informativo sobre a proibição. Os infratores poderão sofrer advertências ou multas entre 500 e 5 mil reais, a depender do porte do empreendimento ou condomínio, assim como das circunstâncias do ato. Em instituições públicas, o descumprimento será punido com a responsabilização administrativa dos dirigentes.

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