Deputado Lessa demonstra preocupação com transparência nos municípios

O deputado estadual Delegado Erick Lessa fez um pronunciamento destacando a importância da ampliação da transparência devido à pandemia do novo coronavírus. O discurso ocorreu na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quinta-feira (23), que aconteceu de forma remota, ou seja, através de chamada de vídeo.

O parlamentar solicitou que o Poder Legislativo Estadual acompanhe de perto a situação dos municípios que declararam estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Dos 184 municípios pernambucanos, 183 declararam estado de calamidade pública. Com esta declaração, ficam suspensos os limites de gastos do poder público previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lessa propôs que a atuação do Poder Legislativo ocorra em parceria com órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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