Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil) com valores atualizados, além do pagamento de multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.
Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido!”.
Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que sairia como candidato a deputado estadual. De acordo com a ação, o conteúdo dos outdoors se concentrou na imagem de Eduardo Ayrton associando-o como defensor da classe dos odontólogos, em detrimento do propósito original.
NOTA
O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, recebeu com surpresa a decisão do Ministério Público Federal (MPF) na noite desta última terça-feira (11), afirmando que não cometeu nenhuma ilegalidade e que irá recorrer da decisão.
O presidente ressalta a lisura em todos os processos relacionados ao CRO desde que assumiu sua primeira gestão, em 2019, tendo todas as suas contas aprovadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e nenhuma reprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Vasconcelos também destaca que a defesa do piso salarial da Odontologia, uma luta diária do Conselho, tem incomodado muitas prefeituras, sobretudo aquelas que não cumprem o piso salarial. No entanto, o trabalho continua em defesa de toda a Odontologia pernambucana, com ética, transparência e sempre dentro da estrita legalidade.
