O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (3) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em 2024.
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Para valerem no ano que vem, as mudanças precisariam de aval do Senado e sanção do presidente da República, Lula, até esta sexta-feira (6). A Constituição estabelece o prazo de até 1 ano antes do pleito para que as mudanças sejam validadas para a próxima eleição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridades na Casa Alta. A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como futuro relator da proposta. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada. Entre as principais mudanças, estão:
- Compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes;
- Proibição de candidaturas coletivas;
- Obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições;
- Flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos;
- Cotas para candidaturas de negros e mulheres;
- Cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo;
- Menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Para especialistas e críticos da minirreforma, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para candidatos e partidos.
Além da minirreforma eleitoral, a PEC da Anistia também não será discutida a tempo das eleições de 2024. O texto trata sobre a anistia a partidos políticos pelos descumprimentos de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições e propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.
