Foto: PRF
Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta segunda-feira (12), de ações voltadas para a conscientização de motoristas e passageiros nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e busca sensibilizar as pessoas para que denunciem essa prática.
Durante as abordagens a veículos de passeio e de transporte de passageiros, policiais e integrantes do MPT realizam palestras, entregam material informativo e exibem vídeos educativos com o uso de um QR Code. Todas as Delegacias do órgão participam das atividades em Pernambuco e divulgam os números do Disque 100 e 191 da PRF, para denúncias nas rodovias federais
12 DE JUNHO
O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
PERNAMBUCO
Segundo dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, em 2019, 64.980 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil no Estado de Pernabuco. Tendo em vista que a estimativa populacional de pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.875.814 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 3,5% do total de crianças e adolescentes do estado.
O número total de crianças e adolescentes empregados é de 48.762 (75%) meninos e 16.219 (25%) meninas. Em termos de idade, 5,4% (3.492 pessoas) têm 5-9 anos, 15,0% (9.736 pessoas) têm 10-13 anos e 27,0% (27,0%) têm 14-15 anos de idade (17.547 pessoas). 52,6% (34.205) entre os 16-17 anos.
