Foto: Jorge Farias
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru, divulgou nota nesta quinta-feira (03) sobre os protestos de bolsonaristas realizados esta semana nas BR 232 e 104 e na cidade. A entidade reafirmou a importância de manter a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, confiando sempre nas instituições em observância às leis de nosso país.
O direito à manifestação, previsto no art. 5˚, IV, da Constituição Federal, apesar de livre, deve observar outros direitos, que também são assegurados pela Constituição Federal, a exemplo do direito de ir e vir, da ordem econômica e social, entre outros. Como qualquer direito, há um limite, e uma vez ultrapassado haverá delito a ser punido, nos termos da legislação em vigor, pois os direitos e garantias constitucionais devem conviver harmonicamente. A democracia sempre deverá ser respeitada, assim como a liberdade de expressão, mas sem esquecer que o voto é o instrumento da soberania popular.
Destacamos ainda que, nestas eleições tivemos a participação e fiscalização efetiva de várias instituições como a própria Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário, Ministério Público, Partidos Políticos, Forças Armadas, Polícia Federal, representantes da sociedade civil e outros, além das Missões de Observação Eleitoral Internacional (MOEs), composta por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.
Portanto, reconhecer o resultado das eleições é reconhecer uma das principais manifestações da soberania popular, que é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, pois o poder do povo é soberano.
Caruaru/PE, 2 de novembro de 2022.
