Gerente do Procon Caruaru, Nyverson Moura
A 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco concedeu a liminar em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva, determinando que o modelo de empréstimos consignados no Brasil seja alterado pelo INSS. Com a decisão, os benefícios dos aposentados e pensionistas devem ser automaticamente bloqueados para empréstimos até que o beneficiário solicite o seu desbloqueio.
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, atualmente, se o consumidor não realizou o bloqueio, a qualquer momento pode ser vítima de uma fraude. Em muitos casos, as pessoas desconhecem que podem realizar esse pedido de bloqueio do crédito consignado.
Além da liminar, a Justiça determinou a apuração e eventual punição das instituições financeiras que vêm descumprindo a legislação do crédito consignado, o que poderá acarretar desde a suspensão até a rescisão do convênio.
Para o gerente do Procon Caruaru, Nyverson Moura, a ordem judicial representa a esperança de uma possível redução no número de golpes contra aposentados e pensionistas. “Diariamente os aposentados e pensionistas são vítimas de quadrilhas que se utilizam da má qualidade da prestação de serviço de algumas financeiras e realizam empréstimos consignados não reconhecidos pelos segurados. Atualmente, muitos Procons no país recebem, diariamente, aposentados e pensionistas que alegam não reconhecer empréstimos consignados realizados em seu benefício”, alerta.
