O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste em 48 horas sobre o decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar o parlamentar da condenação. A decisão de Moraes foi proferida nesta terça-feira (26).
Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão ao deputado um dia após o STF ter condenado Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ataques aos ministros e às instituições democráticas. Depois disso, partidos políticos entraram com ações no Supremo tentando derrubar o indulto, mas ainda não houve decisão.