Foto: Pedro Alves
O IFPE anunciou em outubro o edital do Processo de Ingresso 2022.1 e que, pelo segundo ano, devido à pandemia, não haverá provas e que a seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio, a depender da modalidade de curso, e da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Porém, Uma decisão liminar da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) suspendeu, nesta terça (7), o processo seletivo para ingresso de novos alunos nos cursos técnicos de nível médio integrado no ano letivo 2022.1 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), incluindo Proeja.
De acordo com o autor da ação, esse tipo de seleção “não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação”. Ele alegou, ainda, que “nem todos os professores são igualmente rigorosos nas correções de suas provas e que alguns colégios usam de trabalhos e atividades extras para ‘complementar a nota’, além de as notas serem sujeitas a influências externas e internas”. Ele também alegou que “se a ‘régua’ é retirada, todo o sistema é posto em descrédito e, ao final, a seleção não será dos melhores alunos, mas daqueles que tiveram mais oportunidades, professores menos exigentes, melhor nível de relacionamento”. Outro argumento é que os alunos aprovados terão aulas presenciais, o que demonstra que a pandemia de Covid não justifica a alteração da regra tradicional.
Em sua decisão, o juiz da 21ª da JFPE, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, destacou que “o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”. Ele também diz que é nítida “a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação”. Na decisão, o juiz acrescentou, ainda, que a metodologia de avaliação adotada pelas escolas não é sujeita a qualquer controle institucional nem social, o que impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da administração pública. “Daí a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, destacou.
O juiz acrescentou que a pandemia de Covid-19 não serve como justificativa para a flexibilização do sistema objetivo de acesso às vagas, já que foi retomada a aplicação presencial do Enem, a realização de concursos públicos e as aulas presenciais na própria rede federal de ensino.
Em nota, o IFPE informou que suspendeu a seleção para cursos técnicos presenciais, seguindo a decisão judicial, e que, com isso “a lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes aos cursos técnicos não serão publicados nesta terça-feira, 7 de dezembro de 2021, como previsto”. “Está mantida, conforme o cronograma, a publicação da lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes ao Processo de Ingresso 2022.1 para cursos superiores presenciais”, disse ainda, mas não informou como fica o restante da seleção.
