Foto: Vladimir Barreto
A Câmara de Vereadores de Caruaru debate na manhã desta quarta-feira (08), através de uma Audiência Pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para 2018. O debate foi proposto pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rozael do Divinópolis (PRTB).
A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo.
Após a audiência, que contará com a presença de técnicos do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), os vereadores poderão propor emendas que serão analisadas pelas Comissões da Câmara, para que possam ser votadas e enviadas para a sanção do Poder Executivo.
Os vereadores têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA, e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.
