O Ministério da Educação (MEC), suspendeu o parecer final sobre cursos 100% à distância de direito, odontologia, psicologia e enfermagem.
A decisão foi publicada nessa quinta-feira (15), no Diário Oficial da União. A portaria prevê também a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a decisão do MEC em relação a regulamentação.
O grupo é formado por integrantes de órgãos como a Secretaria de Educação Superior do MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos que representam as áreas da Odontologia, Psicologia e Enfermagem em nível nacional. Eles terão um prazo de 180 dias para apresentar propostas e sugestões para a regulamentação dos cursos.
A OAB e outros conselhos são contrários à liberação do EAD para esses cursos à distância.