Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime de feminicídio, a pena mínima que antes era de 12 anos passou a ser 20 anos, podendo chegar até 40 anos. A lei agravou também a pena de outros crimes praticados contra as mulheres como ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Para denunciar esses crimes, é possível ligar 180, um canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que presta escuta e acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência, a denúncia é feita de forma anônima, gratuita e a linha está disponível 24h.