Fagner Fernandes (PDT)
Foi apresentado e votado durante Sessão Plenária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Caruaru, Projeto de Lei que trata da proibição do uso de chicote por condutores de carroças de tração animal no município. De autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), o PL passou pelas comissões da Casa, recebeu uma emenda modificativa e foi aprovado em primeira votação por 20 votos.
De acordo com o parlamentar, essa é uma conquista dos protetores e defensores da causa animal na cidade. “Esse projeto já vem em discussão desde o ano passado e agora pode se tornar lei. Enquanto a prefeitura ainda não proibiu, por meio de lei, a circulação da carroça de tração animal, proibir o uso do chicote já é o primeiro passo na luta por políticas públicas em defesa dos animais”, pontuou.
Segundo o texto, o condutor de carroça que descumprir a determinação está sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis decorrentes da conduta de maltratar animais. O projeto segue para segunda votação na próxima quinta-feira (23).
