O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu soltar a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela e outros 16 investigados na Operação Integration, que apura lavagem de dinheiro do jogo do bicho e de apostas esportivas.
A decisão, que foi publicada na noite desta segunda-feira (23), acata um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, o CEO da Esportes da Sorte, considerado o pivô do esquema pela Polícia Civil. O cantor Gusttavo Lima, que teve a prisão decretada nesta tarde, não foi beneficiado pela medida.
Para soltar a maioria dos alvos da Operação Integration, Guilliod Maranhão considerou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu para a Polícia Civil investigar mais o caso, antes de oferecer denúncia formal. O inquérito havia sido relatado na semana passada.
“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, escreveu o desembargador.
“Destarte, a ausência de convicção manifestada pelo requerimento de diligências para identificação da autoria delitiva, de fato, impõe a revogação das prisões preventivas determinadas pelo Juízo”, registrou. “Se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal.”
Em vez da cadeia, o desembargador decidiu impor uma série de outras medidas cautelares, como não mudar de endereço ou se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização judicial.
Outras medidas impostas foram “não praticar outra infração penal dolosa”, necessidade de comparecer em juízo para assinar termo de compromisso em até 24 horas e não frequentar ou participar de tomadas de decisão de empresas investigadas no suposto esquema.
Os investigados estão proibidos, ainda, de “fazer publicidade ou menção a qualquer plataforma de jogos”.
Os bloqueios de bens, no entanto, foram mantidos pelo desembargador.
Os beneficiados
Além do CEO da Esportes da Sorte e de Deolane e Solange Bezerra, o desembargador decidiu revogar a prisão da mulher dele, Maria Eduarda Quinto Filizola, da irmã, Marcela Tavares Henrique da Silva, da mãe, Maria Aparecida Tavares de Melo, do pai, Darwin Henrique da Silva, da madrasta, Giorgia Duarte Emerenciano, e da tia, Dayse Henrique da Silva.
Deolane está detida em Buíque, no Agreste de Pernambuco. Já a mãe dela, no Recife.
A medida favoreceu, ainda, Jose André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha, que são donos da Vai de Bet e estão foragidos. A mesma situação se aplica ao empresário Edson Antonio Lenzi, sócio da Pay Brokers, e Rayssa Ferreira Santana Rocha, da Zelu Brasil, ambas empresas facilitadoras de pagamentos, que não chegaram a ser presos.
Os outros alvos que tiveram a prisão revogada são: Ruy Conolly Peixoto, diretor da Esportes da Sorte e procurador do Jockey Club Cearense, o empresário Thiago Heitor Presser, o outro sócio da Pay Brokers, além de Eduardo Pedrosa Campos, da mãe dele, Maria Bernadette Pedrosa Campos, e da tia Maria Carmen Penna Pedrosa.
A decisão aconteceu horas depois de a juíza de primeira instância Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do TJPE, rejeitar o pedido de soltura do MPPE, reafirmar todas as preventivas e ainda decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima.
Com o habeas corpus, apenas quatro investigados permanecem com a prisão decretada pela Justiça. São eles: Bóris Maciel Padilha e Thiago Lima Rocha, ambos empresários, o investigado Flavio Cristiano Bezerra Fabricio, além do próprio Gusttavo Lima.
Informações do Portal Diario de PE