O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (3) o adiamento da votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro. Com isso, as regras previstas não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em 2024.
Para valerem no ano que vem, as mudanças precisariam de aval do Senado e sanção do presidente da República, Lula, até esta sexta-feira (6). A Constituição estabelece o prazo de até 1 ano antes do pleito para que as mudanças sejam validadas para a próxima eleição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que os projetos não teriam prioridades na Casa Alta. A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como futuro relator da proposta. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada. Entre as principais mudanças, estão:
- Compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes;
- Proibição de candidaturas coletivas;
- Obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições;
- Flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos;
- Cotas para candidaturas de negros e mulheres;
- Cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo;
- Menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Para especialistas e críticos da minirreforma, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para candidatos e partidos.
Além da minirreforma eleitoral, a PEC da Anistia também não será discutida a tempo das eleições de 2024. O texto trata sobre a anistia a partidos políticos pelos descumprimentos de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições e propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.