Procon fiscaliza postos de combustíveis em Caruaru

Foto: Felipe Correia

Desde a última terça-feira (12), a equipe de fiscalização da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru (Procon) está, visitando postos de combustíveis do município para orientar os responsáveis desses estabelecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Federal 11.121/22. A lei determina que os postos revendedores de combustíveis devem informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho de 2022 e atualmente.

De acordo com o Decreto Federal, o posto deve apresentar em painel afixado em local visível e de forma legível, a informação dos valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos. O objetivo é que os consumidores possam comparar os preços praticados no posto antes da redução dos tributos.

Para denúncias o Procon Caruaru disponibiliza o WhatsApp (81) 9 8384-5909.

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