Foto: Agência Brasil
Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.
Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março de 2020 a 31 de agosto de 2021. Essas notificações serão emitidas a partir de 1º de setembro deste ano, seguindo os prazos legais expressos nas notificações.
A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir da última quarta (4). A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.
