Vereador Daniel Finiloza
As mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar terão direito de preferência de matrícula e rematrícula nas instituições da rede municipal de Caruaru, tanto para si quanto para os filhos. A medida está prevista em Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Finizola (PT), aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (04).
De acordo com a matéria, a prioridade de vaga será concedida a partir da apresentação de algum documento comprobatório, como um termo de encaminhamento de uma unidade de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, a cópia do Boletim de Ocorrência emitido por um órgão competente, um termo de Medida Protetiva expedido por um Juiz ou uma certidão emitida por órgãos municipais de proteção à mulher.
“O objetivo é fazer com que a mulher fique distante do seu agressor. Então, se em uma determinada localidade, ela sofreu violência, que ela possa ir para outra localidade e que ela tenha prioridade para matricular seu filho e, se ela estiver estudando, que ela também possa se matricular”, defende o vereador.
