Justiça obriga Prefeitura de Caruaru distribuir kit alimentação para todos os alunos

Foto: Wesley Souza/Arquivo Liberdade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura seja obrigada a fornecer a alimentação escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, sem exclusão de ninguém. O critério chamou a atenção da Promotoria, quando neste contexto, é de conhecimento público e notório a alimentação escolar para os alunos durante a suspensão das aulas em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo consta na ação civil pública firmada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, os fatos narrados se tornam ainda mais graves quando o município afirma ter merenda escolar em estoque nos depósitos da Secretaria Municipal de Educação e ainda, ter dinheiro em conta decorrente dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas que, novamente, por opção política, decidiu  comprar os “kits de alimentação” com recursos próprios. Como os recursos próprios são insuficientes para garantir “kits de alimentação” para todos os alunos matriculados, o município optou por excluir um grupo de alunos, a quem foi negado o direito humano à alimentação, o direito à igualdade, o direito ao acesso universal e igualitário à alimentação escolar.

Para o MPPE, o que se observa é uma sucessão de erros que colocam em risco a vida e a saúde de um grupo de alunos matriculados na rede pública municipal, qual seja, aqueles que têm mais de um irmão, e que só por isso, foram violentamente excluídos e não recebem o alimento.

Por fim, o MPPE requer ainda na Justiça que o município de Caruaru seja obrigado a fornecer mensalmente a alimentação escolar estabelecendo um calendário de entrega que não ultrapasse 30 dias entre uma distribuição e outra. A ação civil foi ajuizada na Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru.

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