Vereadores de Caruaru aprovam projeto que atualiza piso salarial dos professores da educação básica

Foto: Wesley Souza/Rádio Liberdade

Na sessão virtual desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou quatro projetos do Poder Executivo. Entre eles, o que trata da atualização do piso salarial dos professores da educação básica.

Atualização do piso salarial dos professores da educação básica

Foi aprovado por maioria de ⅔ o Projeto de Lei nº 8516/2020 que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica.

Contribuição dos servidores municipais para a CaruaruPrev passa para 14%

Aprovado em segunda discussão por 18 votos a 3 o PROJETO DE LEI Nº 8.515/2020 que define uma nova alíquota de contribuição dos servidores municipais de Caruaru. Com a aprovação do referido projeto, passarão a contribuir com 14% para a previdência e não mais 11% como antes. 

REFIS Municipal 2020

Também foi aprovado por unanimidade em 2 discussões o REFIS Municipal 2020 – Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (PL 8517/2020), que promove a regularização de débitos fiscais com a Fazenda Municipal. Com a medida, cidadãos em débito com o município terão oportunidade de negociar.

Redução do ISSQN

Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar nº 94/2020 que permite a redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em sua modalidade fixa para os profissionais autônomos que exercem a atividade de motorista e a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo e empresas de ônibus são beneficiadas por essa lei. 

Tal política reduz, para o exercício de 2020, o valor do ISSQN em sua modalidade fixa devido pelos motoristas do Município, e reduz temporariamente a alíquota do ISSQN de 5% (cinco por cento) para 0,01% (zero vírgula zero um por cento) das empresas de transporte coletivo, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública no Município de Caruaru.

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