Reunião conjunta de comissões na Câmara de Vereadores de Caruaru aprecia sete Projetos de Lei do Poder Executivo

Foto: Vladimir Barreto

As comissões de Redação e Legislação de Leis, Finanças e Orçamentos, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Ética Parlamentar estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (19) para votar Projetos de Leis e emendas de projetos analisados anteriormente.

O projeto sobre reajuste salarial dos médicos recebeu algumas alterações por meio de uma emenda que, agora, autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento na remuneração dos médicos do município, tanto no caso de efetivos quanto aos contratados. Além disso, houve a correção do índice de inflação, com percentual de 3,49%.

A mudança no tempo de uso do veículo de cinco para nove anos – com mais um ano para adequação, totalizando dez, e a realização de duas vistorias anuais, sendo a segunda gratuita, para motos com mais de cinco anos de uso foram o teor do projeto de lei que altera o serviço de mototáxi.

Outros quatro projetos foram analisados e aprovados por unanimidade durante a reunião. São eles: o que autoriza o município a ceder o uso de bens públicos para a geração de energias renováveis; o que versa sobre a criação do Refis – Programa de Recuperação Fiscal; o que concede auxílio-aluguel a pessoas de baixa renda, caso estejam morando em local de risco; e por fim, o projeto que trata sobre a redução de 70% dos valores cobrados pela permanência de veículos apreendidos ou removidos ao pátio municipal, cuja estadia ultrapasse o período de seis meses.

Agora, todos os projetos voltarão ao plenário para aprovação e, na sequência, passam a valer com a sanção da prefeita Raquel Lyra. 

Por causa dos prazos regimentais, o recesso dos vereadores será adiado em uma semana, tendo em vista a necessidade de análise e votação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo esta semana.

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