Prefeitos são alertados sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas

Foto: Arquivo/Rádio Liberdade

Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram recomendação conjunta orientando os prefeitos a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas, caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação, ocasionará rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas. Também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes.

 

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