Ministério Público ingressa com ação cautelar para suspender seleção pública simplificada na Prefeitura de Caruaru

Foto: Edvaldo Magalhães/Rádio Liberdade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação cautelar antecedente para suspender a seleção pública simplificada, que foi anunciada pela Prefeitura de Caruaru em um edital publicado no Diário Oficial do Município em 19 de março deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo, as funções descritas no texto do edital, assim como as motivações e as exigências para as contratações, contêm várias irregularidades que impossibilitam que a seleção se realize.

As vagas oferecidas são para as funções/cargos de auxiliar de serviços gerais (3 vagas), encarregado de abastecimento de frota (1), motorista (4), arte educador (1), estivador (18), fiscal operacional (9), técnico educacional (4), técnico social (4), assistente técnico na área jurídica (2), auxiliar técnico na área de psicologia (2) e assistente técnico na área psicossocial (2).

O promotor atentou que as atribuições previstas para as funções temporárias não possuem natureza eventual, não guardam relação com a excepcionalidade ou necessidade temporária e sim necessidades precípuas e permanentes da administração. Ele também citou que a exigência de ensino superior não se relaciona com a função a ser desempenhada.

Outras falhas do edital é não exigir carteira de habilitação para motorista compatível com o veículo a se conduzir e prever apenas um cargo para pessoa com necessidades especiais, dentre as inúmeras funções, quando deveria ter reservado ao menos 5%.

Pelo cronograma do certame, estão previstos: o resultado final para os cargos de nível fundamental em 9 de abril, prova oral para os cargos de nível superior no período de 22 a 24 de abril, resultado preliminar da prova oral em 25 de abril, recursos da prova oral até as 15h de 29 de abril, e resultado final para os cargos de nível superior também em 29 de abril.

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