Justiça concede habeas corpus aos secretários e ao engenheiro da Prefeitura de Agrestina

Foto: Edvaldo Magalhães/Rádio Liberdade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, nesta terça-feira (02), habeas corpus em favor dos presos na Operação Pescaria, da Polícia Federal, na cidade de Agrestina. As prisões aconteceram no dia 28 de março. Foram beneficiados os secretários municipais Marciano Lopes dos Santos Neto (Obras) e Manasses Soares Leite (Saúde), o engenheiro Wlaudemir de Oliveira Gomes e mais quatro suspeitos.

De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos são suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios. Também são investigados pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes.

O TRF tribunal determinou ao juízo da 24ª Vara Federal que aplique outras medidas diversas da prisão preventiva. Considerando isso, o Juiz responsável pelo caso concedeu a liberdade sob o pagamento de 29 mil reais de fiança a cada um; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair do município num raio superior a 20 km; proibição de adentrar em qualquer órgão público do município.

O rol de proibições se estende à imediata suspensão dos secretários de Saúde e Obras, assim como, do componente da CPL, o engenheiro, Wlaudemir de Oliveira Gomes. O juiz ao conceder a liberdade dos acusados, fez questão de frisar na sua decisão que existem provas que, a priori, indicam a participação de todos no esquema que, possivelmente, lesionou o erário público municipal.

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