Foto: Juliana Siqueira/Rádio Liberdade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os promotores de Justiça instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor.
A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como apreensão do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.
O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa.
Na Região Metropolitana do Recife, três postos foram autuados por comercializar gasolina irregularmente. A interdição foi realizada pelo Procon-PE durante fiscalização. Os estabelecimentos estavam vendendo gasolina a preços abusivos, acima de 8 reais. A multa aplicada em um dos postos foi de 500 mil reais.
