Foto: Fernanda Oliveira/Rádio Liberdade
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru, Agreste pernambucano, e à Fundação de Cultura e Turismo, nesta sexta-feira (02), que realize um processo licitatório para a contratação das empresas que prestarão serviços no São João 2018.
O promotor de justiça Marcus Alexandre Tieppo apontou também a necessidade de previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas contratantes com o poder público, bem como a especificação dos serviços eventualmente prestados por terceiros e aqueles de indispensável execução direta.
Outras solicitações foram a definição prévia do valor fixo dos bens e serviços, objeto de eventual patrocínio a ser captado, bem como o benefício para as empresas, a exemplo de propaganda durante o evento, a formalização de contrato de patrocínio diretamente com as empresas privadas que vão entregar recursos financeiros ou bens e serviços. O objetivo é evitar intermediações e pagamento de taxas, o ingresso de recursos financeiros na conta única do ente governamental e a que despesa custeada com tais recursos siga o processamento ordinário da despesa pública, além da prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínios.
