Procuradoria Geral do Estado notifica contribuintes em débito com taxa dos bombeiros

Nove mil contribuintes pessoa física e 43 mil empresas em débito com a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI) estão sendo notificados por carta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que regularizem sua situação. A taxa é fundamental para viabilizar a prestação de serviço dos bombeiros à população, propiciando a aquisição de viaturas, embarcações, aeronaves, equipamentos, materiais e a manutenção dos serviços existentes com qualidade e eficiência.

Esse primeiro grupo notificado soma uma dívida de R$ 104 milhões. São empresas com débitos a partir de R$ 1.000,00 e pessoas físicas titulares de imóveis residenciais com débitos superiores a R$ 1.500,00 (área superior a 300 metros quadrados).

Os contribuintes estão recebendo um boleto para regularização do débito em 30 dias, a partir da notificação. A não quitação implicará a inscrição do contribuinte na dívida ativa do Estado e em cadastros de negativação, além de protesto em cartório e execução judicial da dívida. Quem tiver débito de valor menor e que, por isso, não recebeu a carta também pode procurar o Corpo de Bombeiros para regularizar a situação.

Em todo o estado, os débitos a serem cobrados totalizam R$ 486 milhões, referentes a 851.504 devedores, sendo que 55% se concentram na RMR e 26% se referem a comércio e indústria.

 

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