Ações civis públicas por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público de Pernambuco contra agentes públicos e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda resultaram em liminares de suspensão de pagamentos e também indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário. De acordo com o Blog do Mário Flávio, as ações se referem ao São João de 2016 e 2017. Embora sejam duas gestões diferentes, a prática ilícita foi muito similar.
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, na noite desta segunda-feira (02), os acusados em uma das ações, referente ao São João de 2017, são: Lúcia Lima, ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru; Inácia Magali de Souza, ex-controladora do município de Caruaru; André Luís Branco Pereira, responsável legal pela Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda; além da própria empresa citada. Eles tiveram bloqueados os bens e valores no total geral de 3 milhões 615 mil 683 reais, quantia suficiente para cobrir o prejuízo feito aos cofres municipais.
A segunda ação, referente ao São João de 2017, tem como réus Lúcio Omena (atual presidente da Fundação de Cultura de Caruaru), a prefeita Raquel Lyra, Naylle Karenine Rodrigues de Siqueira e Albaneide de Carvalho (agentes públicas); além de André Luís Branco Pereira e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda. A decisão determina a suspensão do pagamento das parcelas ainda não realizadas à Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, sob pena de multa equivalente ao valor de cada pagamento que contrarie a decisão, que será cobrada ao gestor responsável pela quitação.
No primeiro semestre de 2017, o MPPE teve conhecimento que a Prefeitura de Caruaru revogou o pregão e contratou diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação para a realização do São João. Houve a dispensa de licitação, assinada pela prefeita Raquel Lyra, para a contratação direta da Branco Promoções, com a finalidade de realizar o São João, no valor de 5 milhões 120 mil reais sem qualquer indicação da motivação da dispensa.
Segundo o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Cidadania, com atuação no Patrimônio Público, de Caruaru, Marcus Tieppo, a prefeita Raquel Lyra desconsiderou a autonomia administrativa e financeira da Fundação de Cultura e Turismo e conjuntamente com seu presidente dispensou o processo licitatório e celebrou contrato com empresa que sequer tinha prestado contas do São João ocorrido no ano anterior e que não possuía capacidade de execução do mesmo.
