Os consumidores que adquirem mercadorias no Polo de Confecções do Agreste já podem emitir a nota fiscal avulsa dos produtos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. O sistema da instituição já está preparado para fazer a emissão do documento que trará uma segurança jurídica para que os compradores possam transitar com as mercadorias em todo do território nacional.
Atualmente, muitos consumidores de fora do Estado, que são clientes das empresas do Polo de Confecções, não recebem a nota fiscal de algumas delas, sobretudo, as de menor porte. Muitas não têm estrutura ou organização administrativa para garantir a emissão do documento. Com isso, para sair com a mercadoria de Pernambuco e transitar livremente com os produtos, os compradores são obrigados a recorrer a empresas “laranjas”, que emitem uma nota fiscal irregular sem que o ICMS devido seja pago.
Essa operação gera uma insegurança fiscal que faz com que muitas mercadorias sejam apreendidas antes de chegarem ao destino final. A possibilidade de ter os produtos perdidos fez com que vários consumidores, sobretudo aqueles que adquirem significativa quantidade de itens para a revenda, deixassem de comprar aos produtores locais e procurassem ambientes de compras em outros Estados.
Para resolver essa situação, o Governo do Estado tomou a iniciativa da emissão da nota fiscal avulsa com a cobrança da alíquota de ICMS de apenas 2% na operação. Essa cobrança tem o objetivo de desestimular a informalidade.
