Foto: PF/Divulgação
A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã de quinta-feira (03/) a Operação Insulas que visa combater fraude no Programa Minha Casa Melhor, um Programa Social vinculado ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Foram cumpridos ao todo 22 Mandados de Busca e Apreensão, todos no município de Timbaúba/PE, em ação na qual foram empregados 90 Policiais Federais.
Através do Programa Minha Casa Melhor a CEF fornecia um cartão especial com crédito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida adquirirem geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Durante as investigações foram constatadas compras em lojas conveniadas, de produtos não permitidos para aquisição no referido Programa Social, com a emissão de notas fiscais contendo produtos permitidos, sempre no valor total previsto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), consistindo a fraude em declarar produtos diversos dos realmente adquiridos e superfaturar o valor dos produtos no valor total permitido, causando prejuízos à Caixa Econômica Federal, tendo sido ainda constatada a inadimplência dos beneficiários investigados.
Além dos beneficiários do Programa, também são investigados os Lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais nas quais foram constatadas as fraudes. Todos responderão pelo crime de Fraude em Financiamento previsto no Artigo 20 da Lei 7.492/86, que prevê a pena máxima de seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.
PROGRAMA CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 534,4 MILHÕES:
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o Programa Minha Casa Melhor provocou prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal em 2014. Conforme relatado pelo órgão de controle, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor para a Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda, em razão do alto índice de inadimplência do programa.
O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, com o objetivo de conceder R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias, no entanto, no início de 2015, quando o governo decidiu suspender o programa, a CEF tinha concedido empréstimos a 640 mil famílias em um valor em torno de R$ 3 bilhões. Mesmo com taxas de juros baixas, a inadimplência das prestações junto à CEF estava em torno de 80%, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. Ínsulas eram um tipo de habitação existente na Antiga Roma destinados à população mais desfavorecida. Coletiva de imprensa será concedida às 10:30h na Sede da Polícia Federal onde serão fornecidos maiores detalhes sobre a operação.
