Convênio desburocratiza emissão, alteração e baixa de CNPJ

Entra em vigor nesta segunda-feira (27), em Pernambuco, um importante convênio entre a Receita Federal e Cartórios. A iniciativa permite que a inscrição, alteração e baixa de Pessoas Jurídicas de natureza não empresarial com registro em Cartório sejam feitas em prazo mais curto, com o deferimento passando a ser realizado diretamente pelos cartórios.

Serão beneficiadas Associações, Condomínios, Fundações, Igrejas, Organizações Sociais e Sociedades Simples, entre outras entidades de natureza não-empresarial.

Essa nova sistemática permitirá uma redução de aproximadamente 60 para 4 dias no tempo de abertura do CNPJ. A previsão é que, com este Convênio, seja possível realizar cerca de 200 operações, dentre inscrição, alteração e baixa, por mês, em Pernambuco.

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