Núcleo de Conciliação do TJPE libera inscrição para população cadastrar demandas passíveis de acordo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação. Realizada por meio do Núcleo de Conciliação do TJPE, a ação é direcionada para qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado e que deseja cadastrar estas demandas passíveis de acordo. A realização da semana será entre os dias 6 e 10 de novembro.

Foto: Freepik

Podem participar todos os processos de matéria cíveis, como o direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, além de ações relativas a direito da família e demandas não judicializadas.

As audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça, que irá buscar ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será enviado para que um magistrado analise a legalidade e homologue por sentença, finalizando o processo, resolvendo assim o conflito.

Nos casos daqueles que já possuem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio do formulário de inscrição no site oficial do TJPE. Já aqueles que ainda não tenham processo judicial, devem solicitar agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Para o esclarecimento de dúvidas, os interessados devem acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou entrar em contato através dos telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461, das 10h às 14h. O prazo para realizar a inscrição segue até esta sexta-feira (15). Todas as informações sobre o procedimento de cadastro podem ser conferidas no site tjpe.jus.br.

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