Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021).
Foto: Agência Brasil
A partir do dia 5 de fevereiro, trabalhadores poderão consultar se têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep em 2023. No dia 15 do mesmo mês os depósitos começam a ser realizados e vão até 28 de dezembro. O abono salarial PIS/Pasep de 2023 corresponde ao ano-base de 2021.
Confira os critérios para receber o PIS/Pasep:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIs) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração durante 2021;
- Ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2021;
- Ter seus dados informados e atualizados pelo empregador no Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Para que o trabalhador receba o abono salarial, uma das obrigatoriedades é estar com o cadastro em dia na Rais ou no eSocial. Esses dados devem ser informados pelo empregador, mas podem ser consultados pelo trabalhador no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
Fonte: Ministério da Economia
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)
Fonte: Ministério da Economia
