Servidores do Judiciário em Pernambuco aderem à greve geral desta sexta-feira

Os servidores do Poder Judiciário de Pernambucano decidiram aderir à greve geral desta sexta-feira (28), convocada pelas Centrais Sindicais contra as reformas trabalhista e previdenciária. Nos fóruns do Estado, os servidores irão atender apenas as medidas de urgência.

Medidas

  1. a) Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
  1. b) Medida liminar;
  1. c) Comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
  1. d) Em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
  1. e) Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
  1. f) Medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
  1. g) Medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

scroll to top
error: O conteúdo está protegido !!