Servidores federais vão ter banco de horas e escala de sobreaviso

Foto: Agência Brasil – EBC

O governo federal vai implantar mudanças na jornada de trabalho dos funcionários públicos. Dentre as principais alterações está a criação do banco de horas e da escala de sobreaviso.

Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas deverão ser publicadas nos próximos dias, em instrução normativa para orientar os mais de 200 órgãos que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

No caso do banco de horas, o órgão que quiser adotá-lo irá anotar as horas feitas a mais pelos servidores. Atualmente, não há horas extras na administração pública. Com isso, os gestores poderão solicitar que o funcionário trabalhe a mais quando for necessário.

Já o sobreaviso será a adoção de uma escala em que os funcionários que ficarão à disposição do órgão federal fora de seu horário de trabalho ou em sua folga, aguardando ser chamado para ir trabalhar, se necessário.

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