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Procon realiza fiscalização educativa na Rua da Má Fama

Foto: Robson Nielson

O Procon Caruaru realizou fiscalização educativa em bares e restaurantes da rua Silvino Macêdo, conhecida como Rua da Má Fama, no fim de semana. A iniciativa faz parte das ações do órgão em fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação.

Antes da fiscalização repressiva, o Procon fez um trabalho educativo nos locais que serão visitados novamente. Entre as adequações, estão cardápio e preços, que devem estar visíveis aos clientes; obrigatoriedade de informar que o pagamento dos 10% para garçons é opcional; taxa de cover artístico que também deve ser informada; além de os estabelecimentos terem o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.

Os estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer as penalizações previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação penal.

O Procon fica localizado no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco, Centro de Caruaru. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta. O telefone para contato é (81) 3727-1054.

 

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