A obrigatoriedade para que os motoristas das categorias C D e E apresentem exames toxicológicos ao solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a valer deste o ano passado (2016). A partir do próximo dia 15 de setembro deste ano, as empresas de transporte também terão que informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização do exame de motoristas admitidos e demitidos. A data inicial era 13 de setembro, porém, foi prorrogada para o dia 15. Deve ser informado ao Caged o número do exame toxicológico, a data em que o procedimento foi realizado, CNPJ do laboratório, número do CRM do médico e Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM).
Profissionais de ônibus urbanos, metropolitanos, rodoviários e de cargas em geral entram na portaria de nº 945, publicada no dia três de agosto pelo Ministério do Trabalho. A exigência pelo MT tem por objetivo proteger os trabalhadores de sobrecargas de trabalho, além de mais segurança à população nas estradas de todo o país. Em caruaru, O Labmet Análises Clinicas, é um laboratório especializado no procedimento. De acordo com Ewerton Florêncio, a procura pelo método ainda é tímida. “Como o prazo do Caged prorrogou, a procura ainda está tímida, mas estamos preparados para atender esse público com preço e prazos especiais”, diz.
A empresa que não declarar as informações exigidas no Caged, fica inadimplente com o Ministério podendo sofrer multas previstas pela lei. O Labmet fica localizado na Avenida Joaquim Nabuco, no bairro Divinópolis.
