MPF apura omissão sobre transparência de organizações sociais da área de saúde em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possível omissão da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco e da Procuradoria Geral do Estado em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelas organizações sociais da área de saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. A responsável pelo caso é a procuradora da república Silvia Regina Pontes Lopes.

A atuação do MPF é decorrente de informações obtidas em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que a Secretaria Estadual de Saúde e as organizações continuam omissas em relação à aplicação da Lei, apresentando irregularidades em seus portais da transparência.

No ano passado, o MPF expediu, no âmbito de outro inquérito civil, recomendações ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde e às organizações da área de saúde para que as entidades implementassem e regularizassem a situação de seus portais da transparência. O assunto também foi discutido em audiência pública realizada em outubro de 2017 na Procuradoria da República em Pernambuco. No entanto, mais de 120 dias após a expedição dos documentos, o relatório do TCE detectou, dentre outros problemas, que inexiste transparência por parte do Estado, com relação à aplicação de recursos repassados às organizações.

Foi apurado que os dados referentes aos repasses ainda são de 2017, além de inexistirem links específicos para direcionar as informações para os portais da transparência do Estado e das organizações sociais. Também foi detectada a ausência de divulgação da prestação de contas anuais atualizadas de todas as organizações, bem como de relatórios aprofundados, balanços financeiros e contábeis.

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