Foto: Izaias Rodrigues/Arquivo Liberdade
O Ministério Público de Contas (MPCO) pediu a suspensão do empréstimo de 83 milhões de reais da Caixa Econômica Federal a Prefeitura de Caruaru. De acordo com o órgão, existem quatro indícios de irregularidades que recomendariam a suspensão, até uma análise mais aprofundada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o MPCO, o empréstimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Questionou também o fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual governo, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos. Apontou ainda fragilidade fiscal de Caruaru para suportar as despesas de capital de 83 milhões de reais por um único empréstimo.
A gestão municipal informou que está apresentando a defesa e destacou que é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais.
