Foto: Sonaly Oliveira/Arquivo Liberdade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação para responsabilizar a ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru Lucia Lima Félix, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e seu represente, José Mário de Moura, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação, a então gestora da Fundação de Cultura exigiu que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de exclusividade com a empresa ALX para que realizasse apresentação artística no São João 2014.
Além da ação de improbidade administrativa, a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru encaminhou cópia dos documentos do inquérito civil para a Central de Inquéritos de Caruaru analisar se a conduta praticada pela gestora configura crime.
A ex-presidente da Fundação, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e José Mario de Moura são réus no pedido de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas que incluem a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Uma vez que houve declínio do artista, não se vislumbra a condenação por enriquecimento ilícito ou por prejuízo ao erário, atos estes a serem analisados em outros procedimentos investigatórios.
Segundo relatou Alcymar Monteiro nos autos, após ter encaminhado o orçamento para a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, referente a apresentação na edição 2014 do São João do município, o cantor foi abordado duas vezes por José Mario. Na primeira, por e-mail, o então sócio da ALX Entretenimentos Ltda solicitava que Alcymar entrasse em contato com a Fundação. Na segunda, informava que havia recebido o orçamento encaminhado pelo músico para a FCTC e apresentava uma proposta de cachê no valor de R$ 60.000,00 sob condição que ele firmasse contrato de exclusividade, tendo José Mario e sua empresa como intermediários.
