Justiça é acionada para evitar nomeação de comissionados na Prefeitura de Caruaru

Prefeitura de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da nomeação de cargos comissionados na Prefeitura de Caruaru. Caso o pedido seja aceito, a gestão municipal ficará impedida de realizar nomeações para vários cargos em comissão criados por meio de reforma administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Tieppo, o pedido de medida cautelar ajuizado tem como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública. A medida, no entendimento do Ministério Público, supõe prática de violação à regra constitucional do concurso público.

Levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.

No mês de março, o Ministério Público já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.

 

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